A Secretaria

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) foi criada originalmente em 1995 como Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SECTEC), conforme Lei Nº 6.272, de 06 de fevereiro de 1995 e Decreto Nº 14.426, de 07 de fevereiro de 1995. Anteriormente era parte das atribuições da Secretaria de Estado do Planejamento. A SECTEC tinha como objetivos a formulação e a coordenação da política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo enquanto órgãos vinculados a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Fundação de Amparo a Pesquisa do Maranhão (FAPEMA) e a Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária (EMAPA).

Em 1998, a SECTEC, a FAPEMA e a EMAPA são extintas e suas funções e patrimônio incorporadas pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998. A SECTEC tornou-se Subgerência de Ciência e Tecnologia, conforme Decreto Nº 16.683, de 04 de janeiro de 1999. Essas medidas causaram enormes prejuízos para o desenvolvimento maranhense ao extinguirem os órgãos de formulação e fomento. A comunidade científica local se mobilizou para reverter essa decisão, entretanto, somente em 2003 ocorre mudança substancial em relação a essas medidas.

Em 2003, foi criada a Gerência de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (GECTEC), conforme a Lei Nº 7.844, de 31 de janeiro de 2003, autorizando ainda o Poder Executivo a reinstituir a FAPEMA e criando o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SEDCT). Desse modo, a FAPEMA é instituída pela Lei Complementar Nº 60, de 31 de janeiro de 2003. A partir de 2004, além da UEMA e da FAPEMA, a Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA), torna-se órgão vinculado à GECTEC, conforme Decreto Nº 20.319, de 08 de março de 2004.

Em 2004, a GECTEC passa a denominar-se Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (SECTEC), conforme Lei Nº 8.153, de 08 de julho de 2004. Os Centros de Capacitação Tecnológica e o Estaleiro Escola são transferidos da estrutura da SECTEC para a UNIVIMA, conforme Decretos Nº 21.859, de 09 de janeiro de 2006 e Nº 22.641, de 09 de novembro de 2006. Em linhas gerais, não ocorrem alterações substanciais de 2006 a 2014, a Secretaria ingressa o ano de 2015 sem dispor dos instrumentos básicos de formulação e execução de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, tais como, um órgão colegiado de concertação, um sistema estadual instituído e articulado, um fundo específico do setor ou um plano estadual de longo prazo.

Diante desse diagnóstico, o Governo do Estado reinstituiu a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), por intermédio da Lei Nº 10.213, de 9 de março de 2015 e Decreto Nº 30.679, de 16 de março de 2015. A partir desses atos administrativos inaugurais, a SECTI assume como missão: implementar a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Maranhão, focada no Desenvolvimento Social, Econômico, Cultural e Político, de modo contínuo e sustentável. Sua atuação se dará nos marcos de ações, projetos e programas vinculados aos eixos estratégicos do fortalecimento da educação profissional e tecnológica, democratização do acesso a educação superior, fortalecimento da cidadania digital, fomento a pesquisa e inovação tecnológica, popularização da ciência, tecnologia e inovação, potencialização do Centro de Lançamento de Alcântara e revitalização da gestão e governança de CT&I.

  • Missão

Implementar a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Maranhão, focada no Desenvolvimento Social, Econômico, Cultural e Político, de modo contínuo e sustentável.

  • Visão

Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação revitalizado, integrado e reconhecido pela sua importância estratégica no desenvolvimento do Estado e na emancipação cidadã do povo maranhense.

  • Valores
  1. Inovação
  2. Transparência
  3. Cidadania
  4. Inclusão social
  5. Sustentabilidade
  6. Participação popular

Como encontramos o Maranhão:

  • 5,5% da população com graduação de nível superior
  • 76% da população sem acesso a internet
  • Oferta de educação profissional e tecnológica 100% do Governo Federal
  • 1.593 doutores (0,24 por 1 mil hab) e 4.378 mestres (0,67 por 1 mil hab)
  • 39 depósitos de patentes

Eixos estratégicos para tirar o Maranhão deste quadro:

  • Fortalecimento da educação profissional e tecnológica
  • Democratização do acesso a educação superior
  • Fortalecimento da cidadania digital
  • Fomento a pesquisa e inovação tecnológica
  • Popularização da ciência, tecnologia e inovação
  • Potencialização do Centro de Lançamento de Alcântara
  • Revitalização da gestão e governança de CT&I

Endereço da Secti:

Avenida dos Holandeses, Quadra 33, Nº 09, Bairro: Calhau, São Luís – MA – CEP : 65071-380

Ao lado da loja Club Dona Moça.

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